Esta política é válida a partir de Jan 2023.

Política de Troca / Devolução / Reembolso - Linesketch

Linesketch, pessoa jurídica de direito privado leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários do site domínio linesketch.com.br e qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo lojista.

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Desistência da compra

Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.962/2013, conhecido como Lei do E-commerce, que complementa a Lei nº 8.078/90.

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Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Decreto Federal nº 7.962/2013:

Art. 5º O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.

§ 1º O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.

§ 2º O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.

§ 3º O exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que:

I – a transação não seja lançada na fatura do consumidor; ou

II – seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado.

§ 4º O fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.

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Troca de produto

A Linesketch tem obrigação de trocar produtos com avaria, seja em caso de defeito de fábrica ou algum dano causado pelo transporte, conforme prevê os Artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor. 

O prazo para essa solicitação é de 30 dias no fornecimento de produtos não duráveis ou 90 dias no fornecimento de produtos duráveis.

Ou seja, a loja virtual não tem obrigação de trocar produtos por motivos de insatisfação com a cor ou tamanho, por exemplo, desde que o artigo enviado corresponda ao pedido do cliente, claro. 

Reembolso

A Linesketch tem obrigação de realizar o reembolso dos pagamentos feitos em pix, em caso de devolução total, em até 7 dias úteis. Assim como realizar solicitação de reembolso em 7 dias úteis em caso de pagamento em cartão de crédito. O crédito será debitado de acordo com a data prevista pela sua bandeira do cartão.